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O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01/10/2003) estabelece que constituem obrigações das entidades de atendimento, dentre outras, as seguintes: I - Provid...


60598|ECA|médio

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01/10/2003) estabelece que constituem obrigações das entidades de atendimento, dentre outras, as seguintes:

I - Providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei.

II - Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

III - Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

IV - Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.

V - Oferecer atendimento personalizado.

Estão CORRETAS

  • A

    apenas I e II.

  • B

    apenas II, III.

  • C

    apenas I, II, III e IV.

  • D

    apenas I, II e V.

  • E

    todas as afirmativas.

    O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01/10/2003) estabe...