A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional...

60592|Direito Constitucional|médio

2010

FMZ - AP

A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de

A
oferta de lotes urbanizados dotados de infra-estrutura básica.
B
utilização prioritária de mão-de-obra local na execução dos projetos habitacionais.
C
promoção e execução de programas de construção de moradias populares.
D
atendimento prioritário às famílias de classe média.
E
melhoria das condições da habitação e de saneamento básico nos conjuntos habitacionais.

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