O procedimento comum será ordinário quando:

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;

Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;

Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.