Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta: I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza ...

60521|Direito Administrativo

Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta:

I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica , para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou;

II - entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econôm ica de relevante interesse coletivo;

III - as entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que no primeiro caso são criadas por lei, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o poder executivo tomar as providências necessárias a sua instituição;

IV - as entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.

  • A

    apenas I e III estão incorretas

  • B

    apenas I e IV estão corretas

  • C

    apenas II e III estão incorretas

  • D

    apenas IV está correta

  • E

    apenas I, II e III estão corretas

Acerca das entidades políticas e administrativas, assinal...