Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atrib...

adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.

propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.

presidir a Comissão Técnica de Classificação.

orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.