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Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for supe...

60449|Direito Penal

Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a

  • A

    seis anos e inferior a oito anos.

  • B

    quatro anos e inferior a seis anos.

  • C

    oito anos.

  • D

    dez anos.