NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:

Condenado maior de 70(setenta) anos.

Condenado acometido de doença grave.

Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

Condenada gestante.

Condenado, cujos pais encontram-se acometidos de doença grave.