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NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:


60419|Direito Penal|médio

NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

  • A

    Retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta.

  • B

    Fugir.

  • C

    Provocar acidente de trabalho.

  • D

    Descumprir, no regime aberto, as restrições impostas.

  • E

    Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.