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Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:


60416|Direito Processual Penal|médio

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

  • A

    A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.

  • B

    O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

  • C

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • D

    Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

  • E

    Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.