É condição de elegibilidade a idade mínima de, EXCETO:

Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Trinta anos para Senador.

Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz.

Dezoito anos para Vereador.