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De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:


60397|Direito Constitucional|médio
SEAP-RNAgente Penitenciário
2009
CONSULPLAN

De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:

  • A

    Privação ou restrição da liberdade.

  • B

    Perda de bens.

  • C

    Multa.

  • D

    Prestação social alternativa.

  • E

    Caráter perpétuo.

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