Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do m...

60396|Direito Constitucional|médio

2009

CONSULPLAN

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:

A
À noite, por determinação judicial.
B
Em caso de flagrante delito.
C
Em caso de desastre.
D
Para prestar socorro.
E
Durante o dia, por determinação judicial.

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