Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa INCORRETA.


60350Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

  • B

    A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

  • C

    A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

  • D

    A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

  • E

    São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.