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Assinale a alternativa INCORRETA.


60347|Direito Processual Penal|médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A competência é a delimitação do poder jurisdicional.

  • B

    A prorrogação de competência não poderá ser voluntária.

  • C

    A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.

  • D

    A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.

  • E

    São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.