Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre jurisdição e competência penal, assinale a alternativa INCORRETA.

60346Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal
  • A

    Inércia da jurisdição significa que o poder jurisdicional só poderá ser exercido pelo juiz mediante prévia provocação.

  • B

    A garantia do juiz natural dá-se no momento da prática da infração penal e não no início do processo.

  • C

    A conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.

  • D

    No Brasil, predomina a noção civilista de que a competência em razão do lugar do crime é relativa.

  • E

    A conexão, causa modificadora da competência, pode ser: intersubjetiva, objetiva e probatória.