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Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.


60345|Direito Processual Penal|médio

Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    A ação penal é pública condicionada à representação nos casos de crime de furto cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita .

  • B

    A ação penal privada exclusiva só pode ser proposta pelo ofendido.

  • C

    Dá-se ação penal privada personalíssima quando o exercício compete exclusivamente ao ofendido, havendo, no entanto, sucessão por morte ou ausência.

  • D

    Segundo entendimento do STF, não é concorrente a legitimidade do ofendido e do Ministério Público, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

  • E

    Inexiste possibilidade de ação penal de iniciativa pública extensiva nos casos em que o crime elementar constitutivo do tipo do crime de iniciativa privada é de ação penal pública incondicionada.

    Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.