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Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:


60327|Direito Constitucional|médio

Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

  • A

    remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal;

  • B

    jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

  • C

    jornada semanal de trabalho de 44 horas;

  • D

    igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

  • E

    aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.