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Sobre responsabilidade civil do Estado assinale a alternativa CORRETA.


60322|Direito Administrativo|médio

Sobre responsabilidade civil do Estado assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    São apontadas como causas excludentes da responsabilidade: a força maior, a culpa da vítima e a culpa de terceiros.

  • B

    A culpa concorrente da vítima não é apontada como causa atenuante.

  • C

    Caso fortuito é acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes.

  • D

    Força maior ocorre nos casos em que o dano seja decorrente de ato humano ou de falha da Administração.

  • E

    A Constituição Federal faz referência somente à responsabilidade objetiva do Estado.