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Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

60314|Direito Administrativo

Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    O poder de polícia do Estado pode incidir em duas áreas de atuação estatal: administrativa e na judiciária.

  • B

    O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.

  • C

    A autoridade que se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder.

  • D

    São atributos do poder de polícia: discricionariedade, coercibilidade, auto-executoriedade e boa-fé.

  • E

    O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença.

Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.