Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em mai...

60050|Atualidades|médio

PM-AP Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes

2022

FCC

Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em maio de 2021. Foi derrubado trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Foi responsável pela alteração das regras o

A
Congresso Nacional.
B
Supremo Tribunal Federal (STF).
C
Senado Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E
Poder Executivo.

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