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Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.


59749|Direito Processual Penal|médio
SEJUS-ESAgente Penitenciário
2009
CESPE / CEBRASPE

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

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