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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarin...


59594|Direito Penal|médio

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

  • A

    O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.

  • B

    É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.

  • C

    o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.

  • D

    A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas.

  • E

    Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Comple...