De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é ved...

59592|Direito Penal

2013

médio

Lei da Execução Penal, art. 36º - 37º
- Lei da Execução Penal, art. 36
- Lei da Execução Penal, art. 37

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é vedado o trabalho externo?

A
Ao preso em regime fechado
B
Ao preso em regime aberto
C
Ao preso provisório
D
Ao preso em regime semiaberto
E
Ao beneficiado pelo livramento condicional