De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiv...

59590Anulada|Direito Administrativo|médio

2013

FEPESE

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento funcional é direito do servidor.

Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:

A
for convocado para atuar em Tribunal do Júri.
B
tiver usufruído licença para tratamento de saúde.
C
estiver ocupando cargo de chefa.
D
estiver em disponibilidade.
E
estiver cursando mestrado.

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