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Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro


59577|Direito Penal|médio

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro

  • A

    Será convertida em pena restritiva de direitos.

  • B

    Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

  • C

    Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

  • D

    O Direito Penal é internacional, considerando-se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

  • E

    Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.