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Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.


59574|Direito Penal|médio
SJC-SCAgente Penitenciário
2013
FEPESE

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

  • A

    É causa que exclui o crime.

  • B

    É causa de diminuição da pena.

  • C

    É causa que exclui a culpabilidade.

  • D

    Permite a aplicação da atenuante da menoridade.

  • E

    Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.

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