De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:

for declarada situação de emergência decorrente de catástrofe nacional.

reconhecida pelo exército nacional a impossibilidade de atuação.

houver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

houver conflito entre duas ou mais unidades da Federação.

comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.