Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, c...

59559|Direito Constitucional|médio

2013

FEPESE

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:

A
inafiançável e imprescritível.
B
insuscetível de graça ou anistia.
C
insuscetível de graça, fiança ou anistia.
D
imprescritível e insuscetível de anistia.
E
insuscetível de graça ou anistia, porém afiançável.

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