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Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a

59518|Direito Penal

SEAP-PR Agente Penitenciário

2013

médio

Lei da Execução Penal, art. 58

Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a

A
15 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
D
60 dias.
E
90 dias.

Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado,...