Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a...

59477|Direito Penal

SEAP-MG Agente de Segurança Penitenciária

2014

médio

Lei da Execução Penal, art. 57

Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção,

EXCETO

A
Reincidência.
B
Ação em conluio com o funcionário ou outro preso.
C
Prática do ato faltoso com premeditação.
D
Pouca importância da participação do preso na falta.