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Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:


59472|Direito do Trabalho|médio
SEAP-MGAgente de Segurança Penitenciária
2014
IBFC

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

  • A

    Lei específca.

  • B

    Decreto do Governador do Estado.

  • C

    Portaria do Secretário de Defesa Social.

  • D

    Portaria do Juiz da Execução Penal.

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