De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

Não terá direito a receber correspondência.

Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo.

Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório.

Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.