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Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu ...


59468|Direito Penal|médio
SEAP-MGAgente de Segurança Penitenciária
2014
IBFC

Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:

  • A

    Obrigatória.

  • B

    Essencial.

  • C

    Imprescindível.

  • D

    Voluntária.

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    Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas ...