NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
NÃO
é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
NÃO
é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade: