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No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:


59454|Direito Constitucional|médio

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:

  • A

    Somente através de lei alguém poderá ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

  • B

    É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

  • C

    O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • D

    É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, ainda que suplente, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.