Com relação aos direitos humanos, julgue o item. De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertine...

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.