No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. A condenação por crime de tortura acarretará a pe...

No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição, para seu exercício, pelo triplo do prazo da pena aplicada.