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No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. De acordo com a jurisprudência do STJ, a quantidade...


59382Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|médio

No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos em poder do acusado de traficar drogas constituem circunstâncias hábeis a denotar a dedicação às atividades criminosas, podendo impedir a aplicação da causa de diminuição de pena prevista na lei de combate às drogas.

  • A

    Certo

  • B

    Errado