No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nuclear...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nucleares caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço. Comprovada a ocorrência de caso fortuito e de força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.