É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.
2013
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.