De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir. Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização...
- Lei da Execução Penal, art. 10
- Lei da Execução Penal, art. 11
- Lei da Execução Penal, art. 12
- Lei da Execução Penal, art. 13
- Lei da Execução Penal, art. 14
- Lei da Execução Penal, art. 15
- Lei da Execução Penal, art. 16
- Lei da Execução Penal, art. 17
- Lei da Execução Penal, art. 18
- Lei da Execução Penal, art. 19
- Lei da Execução Penal, art. 20
- Lei da Execução Penal, art. 21
- Lei da Execução Penal, art. 22
- Lei da Execução Penal, art. 23
- Lei da Execução Penal, art. 24
- Lei da Execução Penal, art. 25
- Lei da Execução Penal, art. 26
- Lei da Execução Penal, art. 27
- Lei da Execução Penal, art. 28
- Lei da Execução Penal, art. 29
- Lei da Execução Penal, art. 30
- Lei da Execução Penal, art. 31
- Lei da Execução Penal, art. 32
- Lei da Execução Penal, art. 33
- Lei da Execução Penal, art. 34
- Lei da Execução Penal, art. 35
- Lei da Execução Penal, art. 36
- Lei da Execução Penal, art. 37
- Lei da Execução Penal, art. 38
- Lei da Execução Penal, art. 39
- Lei da Execução Penal, art. 40
- Lei da Execução Penal, art. 41
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.