De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir. O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular a...

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.

O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na legislação em vigor.