No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item. De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibi...
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.