No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item. Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pes...

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.

Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que contém previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior.