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Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir. Os estabelecimentos penais f...


58770|Direito Penal|médio

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

  • A

    Certo

  • B

    Errado