Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir. Caso seja rejeitada a transf...
2015
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.