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Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir. Caso seja rejeitada a transf...


58769|Direito Penal|médio

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

  • A

    Certo

  • B

    Errado