Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente. O particular que atuar em coautoria ou participação com uma auto...

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.

O particular que atuar em coautoria ou participação com uma autoridade pública no cometimento de crime de abuso de autoridade não responderá por esse crime porque não é agente público.