Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício d...

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa, sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o referido agente responderá pelo crime de tortura.