Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos...

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.

A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.