Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portari...

58541|Direito Administrativo

DEPEN Agente Penitenciário Federal - Área 3

2015

médio

Lei da Execução Penal, art. 10º - 11º
- Lei da Execução Penal, art. 10
- Lei da Execução Penal, art. 11

Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.

A
Certo
B
Errado